Medicamento de Alto Custo pelo SUS

Medicamento de alto custo pelo SUS é um tema relevante para pacientes com doenças crônicas ou raras que precisam de tratamentos caros. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever de fornecer medicamentos essenciais quando atendidos certos critérios legais, garantindo acesso igualitário à saúde.

Esta página explica de forma prática e clara como funciona o processo, desde o pedido inicial até ações judiciais, sempre com orientação baseada na legislação vigente.

O SUS pode fornecer medicamento de alto custo quando:

• O remédio não está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas é comprovadamente eficaz pelo médico;
• Há laudo médico detalhado indicando necessidade;
• O paciente reside na área de abrangência do serviço de saúde;
• Não há alternativa gratuita disponível.

Pedido administrativo: Iniciado na secretaria de saúde municipal ou estadual, via protocolo oficial. É o primeiro passo, gratuito e sem advogado obrigatório.

Pedido judicial: Ação na Justiça após negativa administrativa ou omissão. Exige petição com provas e pode resultar em liminar para fornecimento imediato.

• Laudo médico detalhado;
• Receita médica atualizada;
• Comprovante de residência;
• CPF e RG do paciente;
• Relatórios de exames;
• Negativa administrativa (se houver).

Primeiro, verifique prazos para recurso administrativo. Se esgotado, procure advogado para ação judicial. Reúna todas as provas para demonstrar o direito à saúde (art. 196 da CF).

Em casos de risco iminente à vida ou agravamento grave, a Justiça pode conceder liminar em poucos dias, obrigando o SUS a fornecer o medicamento imediatamente, sob pena de multa.

• Automedicação ou compra particular sem orientação;
• Desistir após primeira negativa;
• Não documentar todo o processo;
• Atrasar a busca por direitos.

1. Consulte seu médico para laudos;
2. Reúna documentos;
3. Protocolo no SUS;
4. Caso negado, busque assessoria jurídica especializada.